Papel do Orgão de Gestão, no Fecho Anual de Contas
A aprovação anual de contas das empresas, contribui para a transparência do processo de prestação de contas e divulgação de informação relevante aos sócios/acionistas, fornecedores, clientes e outros stakeholders, facilitando a avaliação do seu desempenho. O Código das Sociedades Comercias define em secção própria e detalhada os principias passos de um processo de fecho […]
Alterações à Lei dos Estrangeiros
Entrou em vigor, no passado dia 23 de outubro, a Lei n.º 61/2025, de 22 de outubro, que procede à reformulação do regime jurídico relativo à entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional. Destacam-se, entre as principais alterações, as seguintes, com relevância para as entidades empregadoras: A) Visto para procura de […]
Legal
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