UE – Proposta “Direct Tax Omnibus” (2026)
A Comissão Europeia apresentou a 24 de junho de 2026 um pacote legislativo designado “Taxation / Direct Tax Omnibus”, com o objetivo de simplificar o enquadramento fiscal direto na União Europeia, reduzir custos de compliance e reforçar a competitividade do mercado interno. Trata-se de uma iniciativa “omnibus”, ou seja, um pacote que altera várias diretivas fiscais em simultâneo, com foco na coerência e simplificação do sistema. De referir que o pacote se encontra ainda pendente de aprovação do Parlamento Europeu e Conselho da EU.
Objetivos principais
- Reduzir custos administrativos e de compliance fiscal;
- Aumentar a segurança jurídica para empresas;
- Facilitar operações transfronteiriças dentro da UE;
- Tornar o sistema fiscal mais simples e competitivo.
Principais medidas propostas
- Menos retenções e maior neutralidade fiscal;
- Alargamento de isenções em pagamentos de juros, royalties e dividendos intragrupo na EU;
- Objetivo: reduzir dupla tributação e fricções fiscais entre Estados-Membros.
Revisão da Diretiva das Fusões
- Ajustes à Merger Directive;
- Facilitação de reorganizações e reestruturações transfronteiriças.
Regras de dedução mais favoráveis
- Possível alargamento das regras de dedução de juros (interest limitation rules);
- Maior flexibilidade no tratamento fiscal de financiamento empresarial.
Incentivos à inovação
- Introdução de mecanismos de apoio à I&D (investigação e desenvolvimento) em certos regimes fiscais.
Impacto esperado
- Redução significativa de complexidade fiscal na UE;
- Menores custos de cumprimento para multinacionais;
- Maior atratividade da UE para investimento;
- Harmonização prática de regras entre Estados-Membros.
O Direct Tax Omnibus representa uma das maiores iniciativas da UE em fiscalidade direta, com uma lógica clara de: “menos fragmentação, menos compliance, mais competitividade”.
A UHY Portugal pode ajudar?
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