A Comissão Europeia (CE) lançou a 26 de fevereiro de 2025 o Pacote Omnibus, um conjunto de propostas para simplificar a agenda de sustentabilidade na União Europeia (UE). O objetivo é aumentar a competitividade e a capacidade de investimento da UE, reduzindo pelo menos 25% dos encargos administrativos suportados pelas empresas e pelo menos 35% para as PME.
O que muda com o Pacote Omnibus?
O pacote propõe alterações significativas em diversos regulamentos sobre sustentabilidade, incluindo a Diretiva de Reporte de Sustentabilidade (CSRD), a Diretiva de Diligência Devida em Sustentabilidade Corporativa (CSDDD), a Taxonomia da UE, o Mecanismo de Ajustamento à Fronteira de Carbono (CBAM) e o regulamento InvestEU.
CSRD – Diretiva de Reporte Corporativo de Sustentabilidade
A CSRD define requisitos de divulgação de informação de sustentabilidade, promovendo maior transparência e uniformidade entre empresas.
Propostas de alteração:
- Redução do âmbito de aplicação: reporte obrigatório apenas para empresas com mais de 1.000 colaboradores e faturação superior a 50 milhões de euros ou ativos superiores a 25 milhões;
- Adiamento por dois anos da entrada em vigor para empresas atualmente abrangidas;
- Redução de cerca de 25% dos data points, especialmente qualitativos;
- Remoção da obrigação de adotar standards setoriais específicos das normas ESRS;
- Limitação da informação exigida a empresas da cadeia de valor não abrangidas pela CSRD;
- Eliminação da obrigação de garantia de fiabilidade razoável.
Com estas mudanças, a CE prevê reduzir em cerca de 80% o número de empresas obrigadas a reportar, concentrando as obrigações nas empresas de maior dimensão e impacto.
Regulamento da Taxonomia da UE
A Taxonomia estabelece um sistema de classificação de atividades económicas sustentáveis.
Propostas de alteração:
- Opção de comunicar atividades parcialmente alinhadas, promovendo transição gradual;
- Apenas empresas com mais de 1.000 colaboradores e faturação superior a 450 milhões de euros devem reportar integralmente;
- Empresas entre 50 milhões e 450 milhões podem reportar de forma simplificada;
- Redução de 70% da informação exigida;
- Revisão dos critérios “Do No Significant Harm” (DNSH);
- Introdução de limiar de materialidade para empresas com menos de 10% de atividades alinhadas.
CSDDD – Diligência Devida em Sustentabilidade Corporativa
A CSDDD exige que as empresas identifiquem, previnam e mitiguem impactos negativos nos direitos humanos e no ambiente.
Propostas de alteração:
- Alterações nas datas de implementação;
- Monitorização da cadeia de valor apenas para stakeholders diretos;
- Auditorias a cada cinco anos;
- Remoção de sanções baseadas na faturação global;
- Cada Estado-Membro definirá o seu regime de responsabilidade.
CBAM – Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço
O CBAM regula as emissões de carbono associadas a produtos importados para a UE, evitando “fugas de carbono”.
Propostas de alteração:
- Simplificação dos cálculos de emissões;
- Expansão dos setores abrangidos;
- Isenção para pequenos importadores (<50 toneladas/ano);
- Processo de certificação e declaração simplificado.
InvestEU
O regulamento visa mobilizar investimentos públicos e privados para projetos estratégicos na UE, apoiando sustentabilidade, inovação e inclusão social.
Propostas de alteração:
- Redução da complexidade burocrática;
- Maior flexibilidade na utilização de fundos;
- Ajustamento de regras de elegibilidade para beneficiar mais projetos.
Conclusão
Embora o Pacote Omnibus reduza temporariamente a pressão regulatória, a sustentabilidade mantém-se um fator estratégico central. As alterações propostas proporcionam tempo e flexibilidade para uma integração ponderada dos desafios ESG, permitindo às empresas reforçar competitividade, reduzir riscos e criar valor sustentável para o negócio, para a sociedade e para o planeta.
À medida que estas propostas avançam para adoção final, as organizações que antecipam e adaptam as suas estratégias ESG estarão mais bem posicionadas para enfrentar futuras exigências regulatórias, consolidando a sustentabilidade como elemento-chave da sua estratégia de longo prazo.