Preços de Transferência: Obrigações, Métodos e Riscos Fiscais
Os preços de transferência correspondem aos valores praticados nas transações entre entidades relacionadas, nomeadamente entre empresas do mesmo grupo. Em Portugal, este regime visa assegurar que tais transações respeitam o princípio da plena concorrência, evitando a erosão da base tributável. 1.Enquadramento Legal O regime de preços de transferência encontra-se previsto no Código […]
Preços de Transferência: o que é?
Como Funciona o Regime dos Preços de Transferência O regime dos preços de transferência (PT) é um conjunto de regras fiscais que visam assegurar que as transações realizadas entre empresas relacionadas, especialmente as multinacionais, sejam efetuadas a preços de mercado — o chamado princípio do “arm’s length”. Ou seja, os preços praticados entre empresas […]
Preços de Transferência
Como Preparar um Dossier? Comentamos abaixo as principais preocupações a cumprir num processo de preparação de um dossier de preços de transferência. 1. Quais a Fases do Processo de Preparação do Dossier? 1.1. Planeamento e Diagnóstico Inicial Objetivo: Definir o âmbito do dossier e identificar as operações relevantes. Atividades: Identificar […]